As delegações Regionais da MYOS – Associação Nacional Contra a Fibromialgia e Síndrome de Fadiga Crónica, são órgãos descentralizados da mesma.

1. O objecto e os objectivos das Delegações Regionais são decalcados dos da MYOS: ser uma associação não médica, sem fins lucrativos, para a defesa do doente e para o desenvolvimento do conhecimento dos doentes, técnicos de saúde e do público em geral, acerca da Fibromialgia e da Síndrome de Fadiga Crónica.
2. O âmbito de acção de cada Delegação Regional é a área geográfica definida aquando da sua criação, podendo a área ser restringida ou alargada mediante aprovação em Assembleia Geral.
3. Poderão ser criados Núcleos Regionais em sub-regiões do país em que a sua actividade e o número de associados o justifique.
   1. Compete às Delegações Regionais a criação dos Núcleos Regionais e a respectiva delegação de poderes.
   2. O Núcleo deverá ser constituído por três elementos: um coordenador e dois vogais.
   3. O Núcleo terá obrigatoriamente de consultar e obter aprovação da Direcção da Delegação a que pertence ou da Sede Nacional, relativamente a todos os seus actos, tanto públicos como internos.

1. Com vista à realização da missão para que foram criadas, as Delegações Regionais gozarão de autonomia para o planeamento de actividades, devendo, no entanto, submeter à apreciação da Direcção da MYOS os seus Planos de Actividades, os quais deverão ser enviados para sua apreciação até ao dia quinze de Outubro de cada ano para começarem a vigorar no início do ano seguinte.
2. A Direcção da MYOS, recebidos esses documentos, terá quinze dias para os rejeitar, considerando-se tacitamente aprovados se, nesse prazo, não for dado conhecimento da sua rejeição à Delegação Regional que os emitiu.
3. No caso da rejeição dos Planos de Actividades, a Direcção da MYOS informará por escrito a Delegação Regional que os elaborou, fundamentando a sua recusa e convidando-a a corrigir as incorrecções apontadas.
4. A Direcção Regional visada dispõe de quinze dias consecutivos a partir do conhecimento, para fundamentar a recusa da correcção proposta.
5. Os diferendos que daqui possam resultar serão resolvidos pela Assembleia Geral da MYOS a qual reunirá extraordinariamente para esse efeito, possuindo qualquer das partes legitimidade para pedir ao Presidente da Mesa a convocação de tal Assembleia.

1. As Delegações Regionais angariarão associados dentro da sua área geográfica.
2. Poderão ser associados afectos às Delegações Regionais pessoas singulares, nacionais ou estrangeiras, doentes com Fibromialgia e com Síndrome de Fadiga Crónica ou não, e pessoas colectivas, desde que domiciliadas na área de intervenção da delegação.
3. Só têm direito a voto e são elegíveis os associados efectivos no pleno uso dos seus direitos estatutários.
4. 40% das receitas da quotização dos associados de uma determinada região serão utilizadas em acções de âmbito regional devendo a Delegação Regional respectiva, apresentar à Direcção Nacional, antecipadamente, as acções que se propõe realizar, revertendo os restantes 60% para a Sede Nacional da MYOS que obrigatoriamente os aplicará em acções de interesse nacional.
5. O pagamento da quota deverá ser feito junto da Sede Nacional da MYOS
6. Todas as verbas das Delegações Regionais serão geridas pela Sede Nacional da MYOS, em contas internamente individualizadas, correspondentes a cada delegação.
7. Recibos de quotas e/ou donativos, vinhetas de validade e cartões de sócio, serão emitidos pela Sede Nacional da MYOS.

1. Os donativos obtidos pelas Delegações Regionais dentro da sua área geográfica constituem receitas próprias.
2. As Delegações Regionais só poderão angariar fundos ou quaisquer donativos fora da área geográfica de actuação mediante prévia autorização da Direcção da MYOS.
3. Metade dos fundos ou donativos previstos no número anterior reverterão obrigatoriamente para a Sede da MYOS e serão utilizados por esta em acções de interesse nacional.
4. Os subsídios provenientes de entidades autárquicas e outros órgãos regionais ficam inteiramente à disposição da respectiva Delegação.

Os corpos gerentes das Delegações Regionais da MYOS são a Direcção Regional e a Mesa da Assembleia Regional.

1. A Direcção Regional será constituída por um Presidente Regional e quatro Vogais Regionais cujas funções são decalcadas das que, nos termos dos Estatutos da MYOS, cabem respectivamente à Direcção, ao Presidente da Direcção e Vogais.
2. A Direcção Regional contará com um número variável de suplentes os quais, caso a caso, deverão ser suficientes para auxiliar e substituir os membros efectivos.
3. As Direcções Regionais poderão nomear consultores técnicos regionais para a prossecução dos objectivos e acções a desenvolver pela MYOS e pelas Delegações.

1. A Assembleia Regional é constituída por todos os associados efectivos, da delegação a que estão afectos, admitidos há mais de seis meses, que tenham as suas quotas em dia e que não se encontrem suspensos.

1. Aos associados afectos às Delegações Regionais é garantida a possibilidade de procederem à votação para a eleição dos órgãos sociais da MYOS directamente ou por representação na Assembleia Geral ou através do voto por correspondência nos termos do número dois do Artigo 19º dos Estatutos.
2. Aos associados afectos a cada Delegação Regional é garantida a possibilidade de procederem à votação para a eleição dos respectivos corpos gerentes, directamente ou por representação na Assembleia Regional, ou através de voto por correspondência.

1. A duração dos mandatos dos corpos gerentes das Delegações Regionais é de três anos, devendo proceder-se à sua eleição no mês de Dezembro do último ano de cada triénio.
2. O resultado desta eleição deve, no prazo máximo de quinze dias, ser comunicada à Direcção da MYOS, sob pena de ineficácia.

A Direcção Regional, ou algum dos seus membros, poderão ser destituídos pela Assembleia Geral da MYOS, sob proposta devidamente fundamentada da Direcção da MYOS ou mediante proposta apresentada a esta por um número mínimo correspondente a um terço dos associados afectos à respectiva Delegação Regional.

1. As Delegações Regionais devem entregar até ao dia 10 de cada mês, verbas que tenham eventualmente recebido no mês anterior com cópia do depósito bancário e descriminação da mesma (para se saber a que se refere a verba) bem como todos os documentos de despesas efectuadas.
2. A Direcção da MYOS deve enviar directamente aos seus sócios até ao fim de cada mês os cartões e/ou vinhetas de validade respeitantes a quotas recebidas.

A Direcção Regional apresentará à Direcção da MYOS, até ao dia quinze de Fevereiro de cada ano civil, um relatório pormenorizado de actividade referente ao ano anterior, sem prejuízo desta a todo o tempo poder solicitar, fundamentadamente, informações sobre a prossecução dos fins.

1. A posse da Direcção Regional será dada pela Direcção da MYOS.
2. Até à realização deste acto é criada uma Comissão Instaladora constituída por um número impar de membros, não inferior a três, que tratará de organizar a criação da Delegação Regional.
3. A Comissão Instaladora será constituída por associados residentes na área da respectiva Delegação Regional, designados em reunião plenária de associados residentes na área de influência da Delegação Regional a criar.
4. A reunião plenária referida no número anterior é marcada por escrito pela Direcção da MYOS, com antecedência não inferior a trinta dias convocando-se todos os associados da MYOS residentes na área geográfica da Delegação Regional a criar.

No caso de extinção de qualquer Delegação Regional, competirá à Assembleia Geral da MYOS decidir sobre o destino dos bens dessa Delegação, bem como eleger uma comissão liquidatária e definir a que Delegação Regional ficarão afectos os seus associados e a área geográfica de intervenção, ou se os mesmos passarão para a Sede Nacional.

Os casos omissos serão decididos pelo disposto nos Estatutos da MYOS, podendo também ser resolvidos através da intervenção da Assembleia geral da MYOS, de acordo com a legislação em vigor.